O Projecto Boas Vindas Moçambique

Gestão Costeira (Projecto piloto para controle e consciencialização sobre o uso das praias em Moçambique)

Este projecto teve início em 2000. Foi implementado nas praias do Distrito de Jangamo, Província de Inhambane. Está neste momento em implementação na península da Macaneta, Distrito de Marracuene, Província de Maputo.

Introdução

Moçambique possui a terceira maior linha costeira de África, com cerca de 2770 Km2 de comprimento, com uma grande diversidade de habitates naturais. Esta linha costeira tem um enorme potencial para o desenvolvimento turístico. A costa é caracterizada por elevados índices de Biodiversidade em nível de ecossistemas, porém muito frágeis. A conservação e uso sustentável dos recursos biológicos costeiros e marinhos são considerados uma prioridade da estratégia e plano da acção para a conservação da diversidade biológica em Moçambique.

Existe assim uma grande oportunidade de assegurar que as áreas costeiras sejam alvo de um desenvolvimento ambiental sustentável, maximizando os benéficos sócios económicos que virão para as comunidades locais. Isto pode ser alcançado através de um planeamento costeiro adequado, participação das partes interessadas e afectadas (incluindo organizações governamentais, comunidades costeiras, sector privado e ONGs) e fortalecimento e coordenação institucional.

A nova situação política e sócio-económica regional tem conduzido a um aumento acentuado, mas muita das vezes descontrolado, da actividade turística ao longo da área costeira na forma de:

(Cartaz com as "10 regras de ouro" sobre o uso das praias)

  • Turismo de campismo (principalmente campistas) e requerimentos para concessão para a construção de empreendimentos turísticos;

  • Actividades ilegais e descontroladas destes turistas ao longo de grande parte da costa moçambicana estão a causar preocupação crescente; as actividades que estão a causar preocupação incluem a captura ilegal de peixe, condução ilegal de veículos 4x4 na praia causando ameaça directa aos ninhos de tartarugas marinhas e outros organismos marinhos como crustáceos e aves frequentes ao longo da costa, e acolheita de corais por caçadores e de trofeus. Este tipo de turismo traz poucos benefícios económicos para Moçambique causando pelo contrário a degradação acelerada do meio ambiente.

Por outro lado o conflito entre o crescimento demográfico, distribuição da população e uso da terra causam desequilíbrio na natureza devido à procura de novas terras para a agricultura e a necessidade do uso dos recursos naturais para a sobrevivência. Esta grande pressão sobre os recursos pode conduzir a uma sobre-exploração dos mesmos, tornando os solos infertéis e conduzindo à diminuição da biodiversidade. O desaparecimento de habitates e consequentemente de espécies poderá ter um impacto negativo nas populações que deles dependem.

A natureza da zona costeira torna quase obrigatório o envolvimento da população e autoridades locais no planeamento e gestão dos recursos da zona. Isto permite que a população local colha benefícios da exploração sustentável dos recursos naturais para a satisfação das suas necessidades básicas (obtenção da proteína animal e extracção de vários produtos vegetais como combustível lenhoso, material de construção, frutos, medicamentos, etc). Por outro lado, o envolvimento da população local em projectos de conservação contribui directa ou indirectamente para aumentar as oportunidades de emprego ou outros serviços sociais subsidiados em benefício da população local ou para o desenvolvimento de actividades económicas alternativas na região.

Objectivos do Projecto

  • Criar o necessário conhecimento da legislação em vigor no País;

  • Ordenar a circulação nas praias;

  • Passar uma imagem de controle e conhecimento ao turista por parte do Estado;

  • Fazer educação ambiental;

  • Envolver as estruturas locais na gestão de problemas ambientais.

Mecanismos de implementação

a) Elaboração de instrumentos de apoio;

  • Cartão Bilingue expresso em Português e Inglês, contendo o máximo de "10 Leis” sobre preceitos a seguir na utilização das praias;

  • Autocolante de preferência humorístico com o mote da Campanha “ Walk on the sand, drive on the road” – “caminha na areia, conduz na estrada”;

  • Outros panfletos ou material já existente.

b) Criação de um grupo de guardas comunitários.

c) Acção nas fronteiras de entrada em Moçambique.

d) Acompanhamento e monitoria.

Resultados Esperados

  • Reforço do papel do Estado no controle da actividade turística;

  • Criação de embriões do que poderão vir a ser pontos de informação para turistas nas fronteiras;

  • Colheita de dados que permitam consubstanciar a informação sobre o turismo no sul do País;

  • Descentralizar a gestão e controle da zona costeira e recursos naturais, e

  • Fazer educação ambiental.